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Foi enviado para todos os Agrupamentos de Escolas um email de sensibilização com um conjunto de esclarecimentos sobre a Medicina do Trabalho que partilhamos abaixo.
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A AJDF reitera que está comprometida em continuar a garantir que o direito à saúde dos professores seja reconhecido e respeitado, e que as condições de trabalho atendam aos padrões de saúde e segurança.
Na plena consciência de que os Tribunais são demorados, estamos a encetar ações que permitem aos professores ver a sua situação de doença (com limitações/lesões físicas e/ou psíquicas, de desgaste, de acidentes de trabalho, Burnout, …) acautelada com o acesso imediato às consultas de Medicina do Trabalho e a consequente atribuição dos Serviços Moderados antes que se inicie um novo ano letivo.
“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas”
artigo 6.º – Código Civil
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“DURA LEX, SED LEX”
“A lei é dura, mas é a lei.”
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